Acesso à Informação

Acesso à informação: LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA – LEI 12527, de 18 de novembro de 2011.

Regula o acesso a informações previsto no inciso 23 do artigo 5, no inciso 2 do parágrafo 3o do artigo 37 e no parágrafo 2o do artigo 216 da Constituição Federal; altera a Lei número 8112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei número 11111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei número 8159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

CONTRATO DE GESTÃO:

ACESSO AO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA ESTADUAL (clique no link)

(www.portaldatransparencia.saude.sp.gov.br/)

 

REGULAMENTO DE COMPRAS:

Para consultar o Regulamento de Compras clique aqui.

DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS
Demonstrativos Contábeis  Farmácias de Alto Custo:

Balanço Patrimonial – CEAF Várzea do Carmo – 2012;

Balanço Patrimonial – CEAF Várzea do Carmo – 2013;

Balanço Patrimonial – CEAF Várzea do Carmo – 2014;

Balanço Patrimonial – CEAF Vila Mariana – 2015;

Balanço Patrimonial – CEAF Várzea do Carmo – 2015;

Balanço Patrimonial – CEAF Vila Mariana – 2016;

Balanço Patrimonial – CEAF Várzea do Carmo – 2016;

Balanço Patrimonial – CEAF Várzea do Carmo – 2017;

Balanço Patrimonial – CEAF Vila Mariana – 2017;

Balanço Patrimonial – Campinas – 2017